A comissão especial da Câmara aprovou (na madrugada de 26 para 27 de agosto) a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores em todo o país (passará de 51.748 para 59.791). A emenda também altera o percentual máximo de receita que os municípios podem gastar com seus legislativos, diminuindo-os. Essa história toda surgiu porque o TSE editou resolução em que, interpretando o artigo 29 da Constituição, estabelecia um critério pra fixação do número de vereadores em cada município. Depois, essa resolução foi considerada constitucional pelo STF.
Fico me perguntando duas coisas:
1) precisamos de mais 8000 vereadores? Ter mais vereadores serve à democracia - permitindo maior representatividade nos legislativos municipais - ou aos partidos políticos - que acomodam seus quadros e os tornam "cabos eleitorais de luxo" para projetos mais ambiciosos? Só pra se ter uma idéia, uma pesquisa feita em Curitiba, sob a coordenação do professor Carlos Luiz Strapazzon (da UniCuritiba), chegou aos seguintes dados: em 2008, dos 570 projetos de iniciativa da Câmara, 518 tratavam de temas como nome de ruas, concessão de títulos honoríficos e criação de datas comemorativas.
2) com a premissa de que a emenda tem efeitos imediatos, diversos suplentes que ficaram de fora das câmaras nas eleições do ano passado, já estão contando os dias pra assumirem como vereadores. É um absurdo. Você altera a Constituição, cria novas vagas e as preenche com pessoas que haviam sido eleitas antes disso. Não consigo imaginar exemplo maior de casuísmo.
Bom! De qualquer modo, ainda depende de aprovação - em dois turnos - pelo plenário. Mas, alguém duvida que será aprovada?
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