sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Dia de Zumbi

Ontem, enquanto enfrentava uma hora do maravilhoso trânsito matutino de Curitiba, ouvia o Boechat na Band.
Em dado momento, ele leu manifestação de um ouvinte sobre a data comemorativa de hoje, o "Dia Nacional da Consciência Negra". Em resumo, o leitor criticava a denominação, defendendo que o dia fosse conhecido, simplesmente, como "Dia de Zumbi".
Comecei a pensar a respeito e, devo dizer, concordo com o ouvinte do Boechat!
A história e as estórias que cercam Zumbi e o Quilombo dos Palmares trazem algumas controvérsias - mas, dificilmente não seria dessa forma.
Sejamos sinceros: um líder, negro, ex-escravo (segundo consta, embora nascido livre, Zumbi foi tornado escravo aos 6 anos de idade) e que oferecia resistência ao governo (absolutista) da época, é derrotado por esse mesmo governo. Alguém imagina que tipo de versões a coroa portuguesa teria feito circular acerca do seu adversário derrotado? Evidente que a história acabaria por ser controversa!
Bem, como o objetivo desse post não é uma investigação histórica criteriosa, fico com a maioria!
Zumbi, negro brasileiro nascido livre, escravizado, batizado, alfabetizado. Foge e retorna pro local de nascimento - o Quilombo dos Palmares - tornando-se um guerreiro (lutador e estrategista) e líder. Não aceita se submeter - e a sua comunidade - à opressão da coroa. Acaba por ser traído e, finalmente, morto.
Na luta pela liberdade e dignidade de brasileiros, na luta contra a opressão pelo Estado, Zumbi é tão representativo quanto Tiradentes.
Assim, concordo com o ouvinte do Boechat: prefiro falar em Dia de Zumbi, assim como falamos, todos, em Dia de Tiradentes.
Fui pesquisar e descobri que a denominação corrente é estabelecida em lei: a Lei 10.639/03 estabelece que "o calendário escolar incluirá o dia 20 de Novembro como o 'Dia Nacional da Consciência Negra'".
Também verifiquei que existem projetos de lei que convertem a data em feriado nacional (em muitas localidades, já é feriado - não é o caso de Curitiba, ou de Paranaguá, onde estou).
Acho que temos feriados demais e, por coerência, não poderia defender que a data de hoje fosse mais um feriado! No entanto, acho que o Dia de Zumbi e o Dia de Tiradentes merecem o mesmo tratamento, assim como Zumbi e Tiradentes merecem o mesmo reconhecimento!
Pra início de conversa, podíamos começar mudando o "nome da data"- 20 de Novembro, Dia de Zumbi, momento para se festejar a consciência negra e a liberdade dos brasileiros.
Agradeço ao ouvinte do Boechat por me despertar pra idéia.

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Toffoli no STF (2)


Ouvi várias críticas à sabatina do Toffoli no Senado - em resumo, dirigiam-se ao baixo nível das perguntas, à falta de questionamentos jurídicos aprofundados, à impossibilidade, segundo o sabatinado, de responder algumas questões e às diversas respostas no tom de "eu acho", proferidas pelo ministro (ministro, antes e agora, porque AGU é ministro e futuro ministro do STF, após a posse).
Sem querer defender o Senado (o que considero trabalho impossível!), penso o seguinte:
1) alguém, verdadeiramente, esperava questionamentos jurídicos de qualidade por parte dos nossos ilustres senadores?
2) sabe qual é a definição de "notório"? Segundo o Houaiss, "sabido que se mostra evidente; manifesto, público; que é do conhecimento de todos, que não precisa ser provado." Ora, se a Constituição exige notório saber jurídico e notório é algo que "que não precisa ser provado", não seria objetivo da sabatina aferir o saber jurídico do candidato ao Supremo. Creio que o requisito constitucional fala a uma "apreciação subjetiva" do presidente da república e excluiria, apenas, absurdos incontestes. Também acho que serve para evitar que se indique alguém que não tem formação jurídica (no início da República, teriam sido rejeitadas três indicações feitas por Floriano Peixoto - de um médico e três generais). Embora, considerando a ampla assessoria a serviço dos ministros, tenho dúvidas se não seria interessante termos ministros de outras formações (as essa é uma especulação sobre a qual não pensei aprofundadamente).
3) o fato dele não poder responder algumas perguntas, reforça o despreparo dos perguntadores. É evidente que como postulante a ministro do STF, ele não poderia se manifestar sobre assuntos que relacionam-se a ações pendentes e que ele poderia ser chamado a julgar;
4) o "eu acho" é o verdadeiro objeto da sabatina: delinear a visão de mundo (Estado, sociedade, direitos) que tem o futuro Ministro. Lembro de alguns casos de indicações para as cortes supremas da Argentina e dos EUA, em que o povo discutia nas ruas, durante semanas, alguns posicionamentos dos postulantes.
Bem. Agora é esperar a posse! Como disse num outro post, não concordo com tudo que o Toffoli pensa (ainda bem!), mas acho que poderá ser um bom ministro.

Rio 2016 (2)

O Rio de Janeiro foi escolhido!
A primeira Olimpíada no Brasil. A primeira Olimpíada da América do Sul!
Parabéns ao povo brasileiro e ao presidente Lula (vai que ele é presidente - de novo! - em 2016 ...)!
Agora, olho aberto e fiscalização!

Rio 2016

Em primeiro lugar, não torço pela realização das Olimpíadas de 2016 no Rio!
São três, as minhas razões (nessa ordem):
1) Acho que é necessário o emprego de MUITO  dinheiro público! E o Brasil tem outras demandas que me parecem prioritárias para a aplicação desse dinheiro! É por essa razão, também, que sou contra dinheiro público para a Copa de 2014 - principalmente, construção e reforma de estádios (claro que não tenho nada a ver com isso, mas se tivessem me perguntado, seria contra a Copa da África também). Espero que as duas próximas Copas queimem a minha língua e que - ao menos, o dinheiro empregado reverta, de alguma forma, aos cidadão, do Brasil e da África do Sul.
2) Não confio nas pessoas que conduzem esses projetos! O exemplo do Pan (do Rio) denota o tamanho do ralo de dinheiro público que se pode criar. Além de que ficou muito pouco como legado para a cidade e seus habitantes - e, como as instalações não atendem aos "padrões olímpicos" vai ter que ser construído tudo de novo!
3) Acho meio irracional promover uma olimpíada sem ter uma política para o esporte. Refiro-me a uma política de esporte de base, não de esporte de elite (que também não temos). Resultados no esporte de elite seriam uma consequência natural de uma política de esporte (de base), como meio para assegurar aos cidadãos educação, saúde e lazer. Alguns dizem que a Olimpíada poderia ser o impulso para se criar uma política esportiva. Pode ser! Não acredito nisso porque não confio nas pessoas que conduzem esses projetos.
Bom! Logo vamos saber! Acho que Madrid e Chicago tem tanta chance quanto o Rio, mas com o Lula (the most popular politician on Earth) por lá, tudo é possível!
Opiniões mais abalizadas podem ser encontradas no Blog do Juca e no Blog do Mauro.
Faço minhas as palavras do Juca: não fico feliz se a Olimpíada não for aqui e não fico triste se for, mas, nesse caso, sugiro que todos acompanhemos de perto.
Concordo com meu amigo CV, o que não dá é ficar, todo ano, torcendo por Oscar e Olimpíada. Se escolherem outra cidade, ano que vem começa Rio 2020, e lá se vão mais alguns milhões em campanha!
Último comentário: sabiam que uma das exigências da FIFA para a Copa de 2014 (e que depende de lei e tem criado discussões internas no governo) é a isenção tributária total para ela (FIFA) e para todas as empresas (seus "fornecedores") que ela indicar, que tenham sede no exterior?

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Zelaya, Honduras e o Brasil

Pela total falta de tempo vou, apenas, pontuar alguns aspectos:
1) Zelaya tentou promover um plebiscito que permitisse reeleições para o cargo de presidente. Mais ou menos como o FHC fez, com uma diferença: lá seria por voto popular (em plebiscito), aqui foi por decisão do congresso, com direito a compra de votos.
2) Eventual inconstitucionalidade da medida deveria ser discutida juridicamente e não por meio de deposição e instalação de novo governo. Se a moda pega ...
3) O afastamento de Zelaya e a instalação de um novo governo implicam, ao meu ver, em quebra de legalidade.  Diversos estados e organismos internacionais (OEA, por exemplo) caracterizaram o ato como golpe e o condenaram.
4) Toque de recolher, prisões arbitrárias, repressão dura aos opositores, censura à imprensa. Só hoje, consta que foram 400 detenções e são diversos os feridos em razão de manifestações favoráveis ao presidente deposto. Pra mim, parece uma ditadura!
5) A opção de Zelaya, em retornar ao país, é arriscada, corajosa e compreensível. Permanecesse em "exílio" e a situação se arrastaria indefinidamente. Já se vão meses da condenação do golpe pelos organismos internacionais e nada se alterou. Eleições estão convocadas para o final de novembro - mas, em que tipo de ambiente (democrático?!? e pacífico?!?) serão realizadas?
6) Pedir abrigo na embaixada brasileira foi o golpe de mestre. Se o fizesse em relação à Bolívia, ao Equador ou à Venezuela, a guerra seria inevitável (como bem observa Túlio Viana). A opção reflete o importante papel do Brasil no cenário da América Latina.
7) Não interessa se o governo brasileiro soube previamente do "abrigo". Se não sabia, o embaixador agiu corretamente: Zelaya é o presidente legítimo, o governo é ilegítimo, a situação política é tensa e o presidente afastado corria sério risco pra sua vida. Se sabia, o governo agiu corretamente, pelas mesmas razões.
8) Fico espantado com as críticas de alguns setores da imprensa (pela falta de tempo, não pude acompanhar os diversos veículos de (des)informação), mas, já na noite de ontem, o Jornal da Globo assumia tom crítico ao Governo brasileiro.
9) Espanta, ainda mais, que alguns setores da oposição (por exemplo, Eduardo Azeredo, senador pelo PSDB de MG) manifestem-se contra o abrigo à Zelaya. Afinal, como bem lembrado pelo Mercadante (no Twitter), alguns líderes tucanos só fugiram do regime Pinochet (no Chile - onde estavam após exílio imposto pela ditadura militar no Brasil) porque receberam asilo em embaixadas de outros países.
10) Outros países já manifestaram apoio ao Brasil (inclusive os EUA, na pessoa do presidente Obama, em conversa telefônica com o presidente Lula) e qualquer agressão (tentativa de invasão da embaixada, por exemplo) caracteriza ofensa ao direito internacional (já se falou que houve suspensão no fornecimento de água, luz e serviço telefônico à embaixada - mas, ao que parece, os serviços já foram restabelecidos).
11)  Ao que consta, Zelaya manifestou o interesse em negociar, diretamente com o governo, uma solução para a crise e, supostamente, já o estaria fazendo.
12) Não há - ainda - uma configuração jurídica do status de Zelaya frente ao estado brasileiro. No momento, ele estaria, apenas, "abrigado" na embaixada - refúgio ou asilo são institutos jurídico-políticos que podem vir a ser configurados (mas ainda não o foram).
A "grossíssimo" modo,

  • refugiado é a pessoa que sofre receio de "ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, por pertencer a determinado grupo social ou por suas opiniões políticas, se encontre fora do país de sua nacionalidade e não queira regressar a ele" (Estatuto do Refugiado - 1951), sendo que o refúgio é mais comumente usado para se referir ao abrigo de grupos de pessoas - na medida em que tem definição pelo direito internacional, é instituto convencional, com requisitos e procedimento;
  • asilo é medida de caráter político - ato soberano do Estado - utilizado, de regra, para situações em que a perseguição é individual - o chamado "asilo diplomático", caracterizado pela "concessão" de asilo por embaixada, é , inclusive, criação sulamericana (Convenção de Caracas de 1954) - o que se justifica pelas constantes tensões políticas da região.

São só opiniões e sem grande fundamentação ante a falta de tempo.
Vamos aguardar o desenrolar dos fatos.


Sugestões:


sábado, 19 de setembro de 2009

Dia sem carro e a diferença entre discurso e atitude

Antes de mais nada, quero pontuar que não sou (ou, ao menos, não me considero) um "ecochato" (também nunca fui tachado disso por ninguém - e admito que já fui considerado chato com outras coisas ...).
No entanto, eu me preocupo com o meio ambiente e acho que algumas atitudes - por mais insignificantes que possam parecer - permitem que cada indivíduo dê sua parcela de contribuição para a preservação do planeta.
Alguns cuidados com o lixo, por exemplo: separar o que é reciclável, colocar óleo queimado em garrafas para que seja recolhido em separado, não descartar livremente pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes (nem vou falar em não jogar lixo nas ruas, rios e praias, porque me parece o óbvio!).
Também acho que não custa nada economizar com os "descartáveis" - tentar não usar sacolas plásticas de supermercado (ou, usar o mínimo possível), comprar o refil de determinados produtos (o que pode até representar uma economia), diminuir o uso de copos descartáveis (conheci uma pessoa que pra onde ia levava uma garrafinha de água que ia sendo recarregada em bebedouros - lembro até que brincavam com ela dizendo que devia pertencer a uma religião que adorava garrafas).
E ainda tem a água - tentar usar o mínimo possível, evitando o desperdício, é sempre uma boa política.
Dentro dessa linha de "fazer a nossa parte", surge a questão dos veículos automotores - nossos carros!
Em primeiro lugar, é um fenômeno a ser estudado por algum antropólogo - se é que já não o foi - a crença "universal" (ou quase) de que todos precisamos ter um carro. Dirigir é uma atividade que envolve riscos e, por isso, envolver-se nela (ou, permitir que alguém se envolva) devia ser algo muito bem pensado - mas isso é assunto pra outro post.
Chega a ser incrível a dependência que as pessoas vão criando em relação aos seus carros, sendo comum a sua utilização para os menores deslocamentos.
Além disso, mesmo em atitude absolutamente contrária à lógica, muitas pessoas abrem mão de economizar (sem falar do meio ambiente!) tempo e dinheiro e permanecem fazendo seus deslocamentos rotineiros (casa-trabalho-escola-faculdade) com seus carros, ao invés de utilizarem, por exemplo, os meios de transporte público. Sem exagero: não estou falando em andar de bicicleta, mas utilizar um ônibus vez ou outra.
Dentro disso, enalteço essa história de "Dia sem Carro"!
Claro que não faz a menor diferença do ponto de vista do meio-ambiente, um dias em que as pessoas deixem seus veículos em casa - mas, talvez, elas possam se dar conta de que não precisam deles pra viver!
Claro que para isso, o dia tem que fluir mesmo! Não adianta nada, o poder público promover o tal "Dia sem Carro" e, quando chega o momento, os cidadão se verem sujeitados a, por exemplo, um sistema de transporte público - ou mesmo uma rede de ciclovias - ineficiente.
Essas "promoções" acabam virando mero golpe midiático porque não ocorrem em meio a uma política pública séria e que considera diversos fatores.
A conscientização de que se pode - e deve - utilizar outras formas de deslocamento dentro do espaço urbano deveria ser uma atividade constante do poder público, paralela a uma preocupação concreta com o incremento dessas outras formas de deslocamento (melhoria no transporte coletivo e ciclovias, por exemplo, atendendo a uma lógica concreta de deslocamentos urbanos). E nem estou falando aqui em medidas pouco simpáticas como a restrição à circulação de veículos em determinadas áreas centrais, por exemplo (com as quais, desde já, concordo).
Acho que isso representaria a "diferença entre discurso e atitude", mencionada no título.
Essa diferença deveria pautar a atitude de todos os cidadãos e do poder público para que, apenas dessa forma, pudéssemos estar fazendo a nossa parte.

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Realmente, manter o blog ativo tem se mostrado ainda mais difícil do que eu supunha.


Mas, superadas algumas dificuldades iniciais, eu me esforçarei mais e, nos próximos dias, ele passará a ter, de fato, periodicidade nas atualizações (o que, considero imprescindível!).

Toffoli no STF

O Toffoli (Advogado Geral da União) foi mesmo indicado para a vaga do Menezes Direito (ministro falecido duas semanas atrás) no Supremo.


O texto abaixo não chega a ser um "post": é só a reprodução de um e-mail que enviei hoje a tarde, comentando algumas críticas feitas a sua possível (e, agora, efetiva) nomeação.


Em primeiro lugar, quero dizer que sou da AGU - e tenho tranquilidade em dizer que isso, em nada turva o meu julgamento ou contamina minha opinião.

Se alguém me perguntasse, o Toffoli não seria o primeiro nome que eu sugeriria para o STF. Consigo, sem dúvida, imaginar alguns nomes que viriam antes e destaco, dentre eles, o do Antônio Fernando (ex-PGR).

Mas eu acho que existe algum exagero - e uma certa passionalidade - nas críticas.

Sem dúvida,
  • ele é jovem - o que não considero desabonador,
  • pode ser identificado como tendo algum "engajamento político" - o que vejo como inevitável em se tratando de alguém apto a exercer a função de ministro do STF (acho que alguém que exerce tamanha função deve "pensar e, inevitavelmente, posicionar-se politicamente" - e, melhor o posicionamento claro e transparente ao dissimulado), e
  • pode ficar muito tempo na Corte - o que não é inédito: pra citar algum exemplo, Moreira Alves (quase 28 anos) ou Nabuco de Araújo (o que mais tempo permaneceu: 31 anos).

Não me julgo autorizado a avaliar o conhecimento jurídico de alguém cogitado para o STF, mas consigo imaginar alguns nomes (ao longo dos tempos), em relação aos quais tenho, no mínimo, "desconfianças" (e que não citarei por cortesia - reservo-me, aqui, o direito de citar apenas aqueles a quem destino elogios ou que são citados em razão de aspectos objetivos, como tempo de permanência na Corte).

Essa história de não ter passado em concurso para juiz (já li que ele teria reprovado em dois concursos para a magistratura paulista), considero sem sentido (embora saiba que o mesmo raciocínio já fundou recusa de TJ a nome indicado pela OAB - todavia, desconfie que, naqueles casos, existiam outras razões para a recusa): ora, submeta os grande advogados, professores e - quicá - ministros de tribunais superiores aos concursos que são promovidos por aí e, certamente, vários serão reprovados.

E acrescento, citando Chico Buarque e Edu Lobo, que, infelizmente, "procurando bem, todo mundo tem pereba" (faço esse comentário, genericamente, em direção a outros nomes que vem sendo ventilados).

É claro que eu não concordo com grande parte das manifestações dele - no exercício da função de AGU - proferidas nos últimos tempos - destaco: lei antifumo, anistia e poder de investigação do MP.

Mas, quem sou eu pra concordar ou não? Dentre os atuais ministros do Supremo, com alguns eu nunca concordo. E com outros, eventualmente discordo!

O Supremo já errou muitas vezes, continua errando e vai errar sempre, mas como alguém falou certa vez, "é o último a errar". Depois do erro do STF não há o que fazer - no máximo, lamentar.

Por fim - e talvez nesse ponto minha vinculação funcional fale mais alto - acho que "chefiar" a AGU ou exercer a condição de "advogado de um governo" (coisas que em minha opinião são diferentes - embora a CRFB tenha concentrado em um único cargo/pessoa) habilitam uma pessoa ao cargo de ministro do STF.

Por fim, se há um problema no fato de a indicação de alguém para o STF ser feita pelo Presidente da República (e, o atual presidente já indicou 7), isso não se relaciona com a indicação do Toffoli. É um problema do sistema que foi escolhido pelo constituinte. Só gostaria de saber se alguém tem uma sugestão melhor - já ouvi várias e não me convenci de nenhuma delas ...

Assim, entendo-o como um nome possível. Se é o melhor, é outra história! Mas não nos é dada (pela Constituição) a escolha. Logo, cabe a quem tem essa atribuição, fazê-lo.
O e-mail era esse. Só queria acrescentar algumas informações:
  • O STF é formado por 11 ministros;
  • O presidente Lula indicou 7 (8, com o Toffoli - mas, como ele também havia indicado o Menezes Direito, pode-se dizer que se mantém, na formação atual do STF, o número de 7 ministros indicados por ele);
  • Os outros 4 foram indicados: 2 pelo FHC, 1 pelo Collor e 1 pelo Sarney;
  • 8 indicações constitui um recorde em tempos de democracia - mais que isso, só o Figueiredo (9), o Getúlio (21, somados os dois períodos) e - lá no começo da República (e do STF) - o Floriano (15) e o Deodoro (15).
Bom. Era isso!

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Falecimento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito

Eu estava "off" e acabei de saber do falecimento do Ministro Menezes Direito.
Relembrando, ele estava no STF desde 2007 (indicado por Lula para a vaga de Sepúlveda Pertence). Tinha um perfil conservador e técnico e formação católica (destaque-se sua manifestação em temas "caros" à Igreja Católica, como a questão da pesquisa com células-tronco). Antes de ingressar no Supremo, foi advogado - situação na qual exerceu diversos cargos públicos, desembargador no Rio de Janeiro e ministro do STJ. Era, indiscutivelmente, um homem público.
Particularmente, o perfil dele não era dos que mais me agradam - mas, acho que o contraponto é fundamental numa Corte Suprema, como o STF. Além disso, até onde sei, era um grande magistrado.
Agora, inevitavelmente, abrem-se as especulações quanto a quem ocupará sua vaga.
Desses, aventados pelo Fernando Rodrigues, "fico" (numa leitura apressada) com o Antonio Fernando de Souza, ex-procurador-geral da república.
Ainda, sobre o Ministro, ver o José Adércio.

segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Já está no ar ... Blog do Planalto
Como iniciativa, é extremamente interessante.
Cabe um "exame", para melhor avaliação.

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