Pela total falta de tempo vou, apenas, pontuar alguns aspectos:
1) Zelaya tentou promover um plebiscito que permitisse reeleições para o cargo de presidente. Mais ou menos como o FHC fez, com uma diferença: lá seria por voto popular (em plebiscito), aqui foi por decisão do congresso, com direito a compra de votos.
2) Eventual inconstitucionalidade da medida deveria ser discutida juridicamente e não por meio de deposição e instalação de novo governo. Se a moda pega ...
3) O afastamento de Zelaya e a instalação de um novo governo implicam, ao meu ver, em quebra de legalidade. Diversos estados e organismos internacionais (OEA, por exemplo) caracterizaram o ato como golpe e o condenaram.
4) Toque de recolher, prisões arbitrárias, repressão dura aos opositores, censura à imprensa. Só hoje, consta que foram 400 detenções e são diversos os feridos em razão de manifestações favoráveis ao presidente deposto. Pra mim, parece uma ditadura!
5) A opção de Zelaya, em retornar ao país, é arriscada, corajosa e compreensível. Permanecesse em "exílio" e a situação se arrastaria indefinidamente. Já se vão meses da condenação do golpe pelos organismos internacionais e nada se alterou. Eleições estão convocadas para o final de novembro - mas, em que tipo de ambiente (democrático?!? e pacífico?!?) serão realizadas?
6) Pedir abrigo na embaixada brasileira foi o golpe de mestre. Se o fizesse em relação à Bolívia, ao Equador ou à Venezuela, a guerra seria inevitável (como bem observa Túlio Viana). A opção reflete o importante papel do Brasil no cenário da América Latina.
7) Não interessa se o governo brasileiro soube previamente do "abrigo". Se não sabia, o embaixador agiu corretamente: Zelaya é o presidente legítimo, o governo é ilegítimo, a situação política é tensa e o presidente afastado corria sério risco pra sua vida. Se sabia, o governo agiu corretamente, pelas mesmas razões.
8) Fico espantado com as críticas de alguns setores da imprensa (pela falta de tempo, não pude acompanhar os diversos veículos de (des)informação), mas, já na noite de ontem, o Jornal da Globo assumia tom crítico ao Governo brasileiro.
9) Espanta, ainda mais, que alguns setores da oposição (por exemplo, Eduardo Azeredo, senador pelo PSDB de MG) manifestem-se contra o abrigo à Zelaya. Afinal, como bem lembrado pelo Mercadante (no Twitter), alguns líderes tucanos só fugiram do regime Pinochet (no Chile - onde estavam após exílio imposto pela ditadura militar no Brasil) porque receberam asilo em embaixadas de outros países.
10) Outros países já manifestaram apoio ao Brasil (inclusive os EUA, na pessoa do presidente Obama, em conversa telefônica com o presidente Lula) e qualquer agressão (tentativa de invasão da embaixada, por exemplo) caracteriza ofensa ao direito internacional (já se falou que houve suspensão no fornecimento de água, luz e serviço telefônico à embaixada - mas, ao que parece, os serviços já foram restabelecidos).
11) Ao que consta, Zelaya manifestou o interesse em negociar, diretamente com o governo, uma solução para a crise e, supostamente, já o estaria fazendo.
12) Não há - ainda - uma configuração jurídica do status de Zelaya frente ao estado brasileiro. No momento, ele estaria, apenas, "abrigado" na embaixada - refúgio ou asilo são institutos jurídico-políticos que podem vir a ser configurados (mas ainda não o foram).
A "grossíssimo" modo,
- refugiado é a pessoa que sofre receio de "ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, por pertencer a determinado grupo social ou por suas opiniões políticas, se encontre fora do país de sua nacionalidade e não queira regressar a ele" (Estatuto do Refugiado - 1951), sendo que o refúgio é mais comumente usado para se referir ao abrigo de grupos de pessoas - na medida em que tem definição pelo direito internacional, é instituto convencional, com requisitos e procedimento;
- asilo é medida de caráter político - ato soberano do Estado - utilizado, de regra, para situações em que a perseguição é individual - o chamado "asilo diplomático", caracterizado pela "concessão" de asilo por embaixada, é , inclusive, criação sulamericana (Convenção de Caracas de 1954) - o que se justifica pelas constantes tensões políticas da região.
São só opiniões e sem grande fundamentação ante a falta de tempo.
Vamos aguardar o desenrolar dos fatos.
Sugestões:
Num primeiro momento fiquei tentada a achar que o Brasil, através de Lula, escolhe com "dedo podre" as horas de se manifestar na política internacional (como no caso da inércia referente à questão gás X Bolívia).
ResponderExcluirMas, ainda assim, um golpe de estado não é solução e é sempre repreensível. Fora o fato de trazer consigo a precariedade, a violência e o desrespeito aos direitos básicos dos cidadãos e do próprio Estado.
Agora vamos ver quanto esse "abrigo" vai render!
Honduras à parte, ao encontrar esse link num twitter desses da vida, fiquei surpreso em saber que era vc, professor. Sim, fui seu aluno, mas duvido que lembre de mim e pra ser sinsero não faço questão.
ResponderExcluirA questão é que vc saiu da nossa turma no meio do semestre. Os boatos mencionaram que vc tinha passado em um concurso X, e por isso teve que deixar de lecionar para nós.
Pena para nós, sorte para os alunos que deve ter agora. Gostaria de dizer, sem pretenção alguma, que vc foi um dos melhores professores que tive, principalmente pela posição crítica, que acaba refletindo neste blog.
Não tenho muito mais o que fazer, se não desejar grande sucesso em sua vida. Espero que tenha a oportunidade de lecionar e viver por muitos anos, pois seus alunos e seus amigos terão muito a ganhar com isso!
Um grande abraço,
William Kalinski
Obrigado, William!
ResponderExcluirRealmente, passei num concurso e me mudei de Curitiba. Atualmente, estou de volta à cidade, mas ainda não retornei à docência (em faculdades), o que pretendo fazer em breve.
Se possível, continue acompanhando o blog e dando sua opiniões.
Boa sorte pra você nos caminhos que escolher, pessoal e profissionalmente.
Um abraço.
Muito Obrigada, mesmo a grosso modo ficou fácil entender o que está acontecendo, porque prá váriar a mídia televisiva deturpa e não informa.
ResponderExcluirRoberta
roberttaoliveiraa@gmail.com