Toffoli no STF (2)

Ouvi várias críticas à sabatina do Toffoli no Senado - em resumo, dirigiam-se ao baixo nível das perguntas, à falta de questionamentos jurídicos aprofundados, à impossibilidade, segundo o sabatinado, de responder algumas questões e às diversas respostas no tom de "eu acho", proferidas pelo ministro (ministro, antes e agora, porque AGU é ministro e futuro ministro do STF, após a posse).

Sem querer defender o Senado (o que considero trabalho impossível!), penso o seguinte:

1) alguém, verdadeiramente, esperava questionamentos jurídicos de qualidade por parte dos nossos ilustres senadores?

2) sabe qual é a definição de "notório"? Segundo o Houaiss, "sabido que se mostra evidente; manifesto, público; que é do conhecimento de todos, que não precisa ser provado." Ora, se a Constituição exige notório saber jurídico e notório é algo que "que não precisa ser provado", não seria objetivo da sabatina aferir o saber jurídico do candidato ao Supremo. Creio que o requisito constitucional fala a uma "apreciação subjetiva" do presidente da república e excluiria, apenas, absurdos incontestes. Também acho que serve para evitar que se indique alguém que não tem formação jurídica (no início da República, teriam sido rejeitadas três indicações feitas por Floriano Peixoto - de um médico e três generais). Embora, considerando a ampla assessoria a serviço dos ministros, tenho dúvidas se não seria interessante termos ministros de outras formações (as essa é uma especulação sobre a qual não pensei aprofundadamente).

3) o fato dele não poder responder algumas perguntas, reforça o despreparo dos perguntadores. É evidente que como postulante a ministro do STF, ele não poderia se manifestar sobre assuntos que relacionam-se a ações pendentes e que ele poderia ser chamado a julgar;

4) o "eu acho" é o verdadeiro objeto da sabatina: delinear a visão de mundo (Estado, sociedade, direitos) que tem o futuro Ministro. Lembro de alguns casos de indicações para as cortes supremas da Argentina e dos EUA, em que o povo discutia nas ruas, durante semanas, alguns posicionamentos dos postulantes.

Bem. Agora é esperar a posse! Como disse num outro post, não concordo com tudo que o Toffoli pensa (ainda bem!), mas acho que poderá ser um bom ministro.