O texto abaixo não chega a ser um "post": é só a reprodução de um e-mail que enviei hoje a tarde, comentando algumas críticas feitas a sua possível (e, agora, efetiva) nomeação.
Em primeiro lugar, quero dizer que sou da AGU - e tenho tranquilidade em dizer que isso, em nada turva o meu julgamento ou contamina minha opinião.
Se alguém me perguntasse, o Toffoli não seria o primeiro nome que eu sugeriria para o STF. Consigo, sem dúvida, imaginar alguns nomes que viriam antes e destaco, dentre eles, o do Antônio Fernando (ex-PGR).
Mas eu acho que existe algum exagero - e uma certa passionalidade - nas críticas.
Sem dúvida,
- ele é jovem - o que não considero desabonador,
- pode ser identificado como tendo algum "engajamento político" - o que vejo como inevitável em se tratando de alguém apto a exercer a função de ministro do STF (acho que alguém que exerce tamanha função deve "pensar e, inevitavelmente, posicionar-se politicamente" - e, melhor o posicionamento claro e transparente ao dissimulado), e
- pode ficar muito tempo na Corte - o que não é inédito: pra citar algum exemplo, Moreira Alves (quase 28 anos) ou Nabuco de Araújo (o que mais tempo permaneceu: 31 anos).
Não me julgo autorizado a avaliar o conhecimento jurídico de alguém cogitado para o STF, mas consigo imaginar alguns nomes (ao longo dos tempos), em relação aos quais tenho, no mínimo, "desconfianças" (e que não citarei por cortesia - reservo-me, aqui, o direito de citar apenas aqueles a quem destino elogios ou que são citados em razão de aspectos objetivos, como tempo de permanência na Corte).
Essa história de não ter passado em concurso para juiz (já li que ele teria reprovado em dois concursos para a magistratura paulista), considero sem sentido (embora saiba que o mesmo raciocínio já fundou recusa de TJ a nome indicado pela OAB - todavia, desconfie que, naqueles casos, existiam outras razões para a recusa): ora, submeta os grande advogados, professores e - quicá - ministros de tribunais superiores aos concursos que são promovidos por aí e, certamente, vários serão reprovados.
E acrescento, citando Chico Buarque e Edu Lobo, que, infelizmente, "procurando bem, todo mundo tem pereba" (faço esse comentário, genericamente, em direção a outros nomes que vem sendo ventilados).
É claro que eu não concordo com grande parte das manifestações dele - no exercício da função de AGU - proferidas nos últimos tempos - destaco: lei antifumo, anistia e poder de investigação do MP.
Mas, quem sou eu pra concordar ou não? Dentre os atuais ministros do Supremo, com alguns eu nunca concordo. E com outros, eventualmente discordo!
O Supremo já errou muitas vezes, continua errando e vai errar sempre, mas como alguém falou certa vez, "é o último a errar". Depois do erro do STF não há o que fazer - no máximo, lamentar.
Por fim - e talvez nesse ponto minha vinculação funcional fale mais alto - acho que "chefiar" a AGU ou exercer a condição de "advogado de um governo" (coisas que em minha opinião são diferentes - embora a CRFB tenha concentrado em um único cargo/pessoa) habilitam uma pessoa ao cargo de ministro do STF.
Por fim, se há um problema no fato de a indicação de alguém para o STF ser feita pelo Presidente da República (e, o atual presidente já indicou 7), isso não se relaciona com a indicação do Toffoli. É um problema do sistema que foi escolhido pelo constituinte. Só gostaria de saber se alguém tem uma sugestão melhor - já ouvi várias e não me convenci de nenhuma delas ...
Assim, entendo-o como um nome possível. Se é o melhor, é outra história! Mas não nos é dada (pela Constituição) a escolha. Logo, cabe a quem tem essa atribuição, fazê-lo.
O e-mail era esse. Só queria acrescentar algumas informações:
- O STF é formado por 11 ministros;
- O presidente Lula indicou 7 (8, com o Toffoli - mas, como ele também havia indicado o Menezes Direito, pode-se dizer que se mantém, na formação atual do STF, o número de 7 ministros indicados por ele);
- Os outros 4 foram indicados: 2 pelo FHC, 1 pelo Collor e 1 pelo Sarney;
- 8 indicações constitui um recorde em tempos de democracia - mais que isso, só o Figueiredo (9), o Getúlio (21, somados os dois períodos) e - lá no começo da República (e do STF) - o Floriano (15) e o Deodoro (15).
Bom. Era isso!
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